O Supremo Tribunal Federal apreciou esta semana minha solicitação para ter garanti do um direito que a Constituição Federal me assegura: o de ser empossado Senador da República, pois fui eleito democraticamente por 1 milhão e 800 mil cidadãos do Estado do Pará. Mais uma vez, o STF não decidiu nada, com a declaração de novo empate proferida pelo seu presidente Cezar Peluso.
Vendo um tribunal completamente dividido entre os que estão preocupados com a interpretação correta e defesa da lei e os que decidem por meio da passionalidade, assisti perplexo ao ministro Joaquim Barbosa dizer que se senti u ameaçado por uma carta que enviei a todos os ministros do STF, no dia 6 de setembro passado. O que fiz foi um apelo à consciência histórica daquele tribunal. Mas o ministro Barbosa entendeu meu rogo como uma ameaça do tipo “olha, sei onde você mora!”. Ora, os homens públicos, mais que qualquer cidadão, têm que estar disponíveis aos rogos e reivindicações. Por outro lado, será que o ministro Barbosa se considera ameaçado cada vez que recebe uma conta de luz, telefone, uma mensagem de propaganda ou até mesmo cartões de Natal? É claro que não!
A questão era outra e foi se desenhando no decorrer da discussão. Os ministros Dias Tóffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello, e o próprio presidente do STF, ministro Cezar Peluso, com larga experiência constitucional, analisaram a questão da forma mais didática possível, que qualquer estudante de Direito poderia compreender, de tão claro que estava o assunto. Em 23 de março deste ano o mesmo STF decidiu que a chamada lei da Ficha Limpa não seria aplicada nas eleições de 2010. Mas, os que se inclinaram na questão pessoal procuravam filigranas legais e até sofismas para provocar uma nova situação que favorecesse o senhor Paulo Rocha, candidato derrotado ao Senado aqui no Pará.
Ficou claro! Não só para mim, mas para muitos que haviam cantado a pedra. O que parecia fofoca, conversa ouvida aqui e ali, foi tomando corpo e, por muito pouco, o meu mandato de senador não foi solapado no “tapetão”, para usar um jargão esportivo.
A ira do ministro Barbosa contra mim, por ter lhe enviado uma carta, me assustou e me despertou para o que havia por trás daquela espetaculosa demonstração de raiva. O ministro Gilmar Mendes declarou que ali estava criado um “case”, ou o caso Jader Barbalho. Não era mais a análise de uma situação constitucional. Resta somente a pergunta: por que somente eu não fui beneficiado pela repercussão geral da lei? Repercussão geral em Direito significa que é para todo mundo.
A coisa só pode ser pessoal e política. Exclusivamente contra mim! E se é contra mim, significa que é a favor de alguém. Se não, como explicar que já foram empossados deputados federais, estaduais e senadores em situação idêntica a minha?
A constatação é óbvia: havia articulação para arrancar, de qualquer forma, o meu mandato e entregá-lo a Paulo Rocha, que como Marinor Brito, não foi eleito. Seja qual for a situação, o principal dever do Supremo é zelar pela Constituição Brasileira e garanti r a vontade popular. A lei não pode ser personalizada ou “customizada”, como se diz em marketing.
Esta é uma situação gravíssima que preciso denunciar e deixar claro ao povo do Pará, principalmente aos 1 milhão e 800 mil eleitores paraenses, brasileiros que me elegeram Senador. A carta que enviei a todos os ministros, na tentativa de ter meus direitos constitucionais assegurados – o mesmo que faz qualquer cidadão que se ache injustiçado – eu publico aqui, para que o leitor veja se encontra alguma ameaça ao ministro Barbosa.
Quem está verdadeiramente ameaçado é o meu mandato, conquistado legitimamente pelo voto secreto e universal. Quem está ameaçado é o povo do Pará, que pode ter sua vontade menosprezada com o concurso de quem deveria garantir o direito e a justiça. Quem está ameaçada é a democracia, que pode ruir ante às tentativas das ditas “forças estranhas”, das palavras veladas, da burocracia que posterga e facilita o golpe. Esta é a verdadeira ameaça!
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