PMDB pede nova eleição para senador

O PMDB do Pará apresentou novo recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a Expedição de Diploma (RCED) dos senadores Flexa Ribeiro (PSDB) e Marinor Brito (PSol). O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) diplomou ambos após considerar que Jader Barbalho (PMDB) e Paulo Rocha (PT) eram inelegíveis para o cargo com base na Lei da Ficha Limpa.

Para o PMDB, houve um equívoco no ato da diplomação, uma vez que a legislação eleitoral (artigo 224 do Código Eleitoral) é clara ao afirmar que quando mais de 50% dos votos válidos são anulados o correto é realizar uma nova eleição para os cargos. No recurso, os advogados do partido informam que a soma dos votos dos dois candidatos considerados inelegíveis atingiu um percentual de 56,83%, correspondendo a 3.533.138 votos.

“Sendo nítida a necessidade de se observar o exato cumprimento da regra eleitoral, torna-se temerária a manutenção da diplomação de candidatos ao Senado Federal que não obtiveram votação suficientemente capaz de legitimá-los a ocupação do mencionado cargo”, destacou o partido.

ARGUMENTAÇÃO

Além disso, o PMDB argumenta que os dois candidatos com registro indeferido, Jader e Rocha, ainda estão com recurso pendente de apreciação definitiva pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com essas considerações, o PMDB pede a suspensão da diplomação de Flexa e Marinor. No mérito, querem a cassação dos diplomas tanto dos senadores como de seus respectivos suplentes, determinando, assim, a realização imediata de novas eleições para senador no Pará. O relator do novo recurso é o ministro Marcelo Ribeiro.

Já existe em andamento no TSE um mandado de segurança ajuizado pelo PMDB do Pará contra o TRE, que proclamou eleitos Flexa e Marinor ao cargo de senador, colocados em primeiro e quarto lugar, respectivamente, nas eleições de 3 de outubro.

Na ação, o PMDB sustenta que o caminho correto, no caso, seria a realização de nova eleição para o cargo, pois Jader e Paulo Rocha somariam mais de 50% dos votos válidos. O partido cita ainda jurisprudência do TSE “quanto a incidência do dispositivo e a necessidade de realização de novo pleito, no caso abrangendo as duas vagas ao Senado”.

O PMDB estadual salienta ainda que a proclamação do resultado da eleição ao Senado, declarando a vitória de Flexa Ribeiro e Marinor Brito, “constitui inegável violação a direito líquido e certo e um acinte ao princípio constitucional da legitimidade”. Por fim, alega que a anulação dos votos dos candidatos que tenham o seu registro cassado, e obtido mais de 50% dos votos válidos, “impõe a realização de novas eleições com o fito de resguardar o sistema representativo majoritário”.

O mandado de segurança tem como relator o ministro Arnaldo Versiani. O resultado deste julgamento será divulgado na próxima segunda, 28 de fevereiro.

Círio de São Francisco é patrimônio cultural imaterial do Pará

Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou, dia 09/02, o projeto de lei de autoria da deputada Josefina Carmo (PMDB) que propõe o reconhecimento do Círio de São Francisco de Assis, padroeiro de Monte Alegre, no Oeste do Pará, como parte do patrimônio cultural imaterial do Pará.

Executivo ganha novos salários

Os deputados estaduais aprovaram o novo subsídio do governador do Estado. O salário para o cargo do chefe do Executivo no Pará vai corresponder à mesma remuneração atribuída ao presidente do Poder Legislativo Estadual

O valor salarial recebido pelo presidente da Assembléia Legislativa é superior a R$20 mil, correspondentes ao de um deputado estadual mais as representações do cargo. O deputado Edmilson Rodrigues (PSOL) foi o único voto contrário.

Os salários dos parlamentares paraenses sofreram reajustes recentes na proporção de 75% dos valores que recebem os deputados federais. O decreto legislativo regulou ainda o subsídio do vice-governador que deverá receber o mesmo que um deputado estadual, além do salário dos secretários de Estado que deverá corresponder a 85% do valor atribuído à remuneração do vice-governador.

“Estamos estabelecendo uma regra permanente que torna isonômica a política de remuneração”, explicou o deputado Carlos Bordalo. Para ele não é correto um governador ganhar menos que o presidente do poder legislativo e vice-versa.

O líder do governo, deputado Márcio Miranda considera que o reajuste representa a disposição “de dar ao governador e aos secretários uma situação digna”. Para ele, é um desafio administrar e montar uma equipe com bons técnicos, “caso contrário eles não sairiam da iniciativa privada ou das empresas públicas, se não tivessem a garantia de um bom salário”, defendeu.

Para o presidente Manoel Pioneiro, o reajuste foi importante. “Não se pode conceber secretários de Estado ganhando pouco. São pessoas de competência que virão se dedicar ao Estado”, disse.

Já o deputado Edmilson Rodrigues votou contrário e manteve sua postura apresentada quando da votação do reajuste dos subsídios dos deputados. “Vou manter minha coerência. A proposta deveria guardar a mesma proporção aos índices de reajuste praticados ao salário dos trabalhadores”, justificou.

fonte: Imprensa ALEPA

Deputado pede esclarecimentos sobre acidente

O deputado estadual Ozório Juvenil protocolou, nesta terça-feira (22/02), um requerimento solicitando à Infraero e à ANAC esclarecimentos sobre o acidente no aeroporto de Altamira que aconteceu no segunda-feira (21/02), envolvendo aeronave da empresa TRIP.

O aeroporto de Altamira é de importância estratégica para a Transamazônica e o Baixo Xingu, beneficiando toda a população destas regiões, que conta com apenas três empresas fazendo o serviço aéreo, com aviões de médio porte.

Outro ponto abordado pelo deputado são as precárias condições da pista de pouso, o que impossibilita empresas maiores de se estabelecerem em Altamira. O parlamentar afirma que vai cobrar essas melhorias na pista e ainda fiscalizar a entrega do projeto de reforma do terminal aeroportuário, previsto para este mês.

"Qualquer fato que ameace o perfeito funcionamento do aeroporto deve ser apurado de imediato, para que a população, que necessita do serviço, não seja penalizada, principalmente nesta estação do ano que as estradas ficam praticamente intrafegáveis na região, e o avião acaba sendo quase que exclusivamente o melhor meio de transporte", analisa o parlamentar.

Água azul uma cidade para se INVESTIR

Em Água Azul você encontra uma população com uma miscelânea de culturas, propiciando uma mão-de-obra diversificada, que está constantemente em procura de treinamento, para evolução de técnicas de trabalho. Juntando isto, com um grande rebanho bovino, terras férteis e maquináveis, já teríamos uma cidade, em crescimento rápido. E isto já está sendo visto por empresas que investem na cidade, tal como frigorífico local.

Mas ainda assim, Deus abençoou a cidade com um subsolo riquíssimo em minérios, trazendo constantes especulações internacionais e nacionais no solo, por parte de empresas do ramo, e tudo isto só é possível, pois a prefeitura tem uma parceria com DNPM ( Departamento Nacional de Pesquisa Mineral),o que avança ainda mais os procedimentos.

Qualquer interesse em investir é só entrar em contato com o Prefeito Renan S. Lopes, na cidade ou pelo contato do site nivaldo@aguaazuldonorte.pa.gov.br ou pelo fale conosco no próprio site.

Números do Partido

Ministros 6

 Governadores 9

 Vice-Governadores 5

 Senadores 17

Deputados Federais do PMDB 91

 Deputados Estaduais 172

 Diretórios Estaduais 27

 Diretórios Municipais das Capitais 172

 Diretórios Municipais/Brasil 4.671

 Prefeitos 1.201

 Prefeitos /Capitais 06

 Vice-Prefeitos 910

 Vereadores Eleitos 8.497

 Juventudes Estaduais 24

 Simpatizantes 15 Milhões

 Filiados 2.000.000