A Deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA) apresentou projeto de lei que tem como objetivo obrigar as empresas que exploram petróleo e gás natural em águas brasileiras a manter reservas financeiras para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômicos causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrentes de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos. Segundo a deputada, os contratos de concessão já deverão ter esta cláusula incluída com o objetivo de salvaguardar não só o meio ambiente, mas, sobretudo toda a cadeia produtiva que sobrevive na área onde é feita a exploração.
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