A deputada Simone Morgado (PMDB) divulgou nesta segunda-feira, dia 24, os relatórios referentes à Superintendência do Sistema Penal (Susipe). A exemplo do que ocorreu nos demais documentos produzidos pela Auditoria Geral do Estado (AGE), e já divulgados pela parlamentar, foram encontradas nas fiscalizações e auditorias da Susipe, irregularidades que vão de metas não alcançadas no contrato de gestão, falta de recolhimento das retenções e contribuições previdenciárias, fraudes nos repasses de verbas e até falhas nos processos licitatórios.
Na análise apresentada pela deputada, as atividades da Susipe (no que se refere ao fornecimento de alimentação aos internos do Sistema Penal Estadual, distribuídos em: albergues, delegacias, centros de recuperação e colônias agrícolas especificamente quanto à execução de contratos e convênios) aparecem desconexas dos dados apresentados pela instituição. Foi verificado que o número de etapas/dia foi superior ao número de internos em aproximadamente: 6,5% (café), 12% (almoço) e de 4% (jantar).
Com relação aos dados financeiros observou-se que até 28/07/2008, a Susipe empenhou despesas com alimentação no montante de R$ 11.729.030,48, sendo que R$ 7.474.465,99 correspondentes a 63,73%, referem-se à aquisição dos gêneros de alimentação in natura, e R$4.254.564,49, aproximadamente 36% são gastos com fornecimento de alimentação pronta.
Os relatórios apontam ainda, que a alimentação preparada pela própria entidade, assim como terceiros, também atendia a servidores, contrariando a finalidade dos processos licitatórios analisados, uma vez que na motivação, editais e nos contratos encontrava-se mencionada que a finalidade da despesa é para atendimento dos internos.
Nos relatórios apresentados, a Fábrica Esperança, que deveria ressocializar os egressos do sistema penal, apresenta fraudes na contratação de empresas para terceirização dos serviços que poderiam ser realizados pelo seu público alvo, supervalorização de preços/custos de obras e serviços, distanciamento das funções que seriam de obrigatoriedade da empresa e falta de recolhimento de retenções e contruições previdenciárias.
Os relatórios da Superintendência do Sistema Penal correspondem ao período de 2006 a 2009 e apontam ainda falhas na formalização dos contratos e processos licitatórios, sobrepreço de serviços e compras, não formalização de processos de pagamentos e dificuldade no controle de despesas.
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