Por meio de requerimento da deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA), a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realizou, na última semana, audiência pública para debater o aumento de ações judiciais para obtenção de medicamentos e tratamentos de saúde pelo SUS – Sistema Único de Saúde.
Na pauta de discussões, predominou a Emenda Constitucional nº 29, que destina mais recursos para a área da Saúde. Segundo Elcione, a aprovação dessa emenda poderia amenizar o problema da judicialização, que já lista cerca de 50 mil processos em trâmite no país.
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