O governo publicou uma nota considerando "precipitada e leviana" a atitude da deputada Simone Morgado e afirma que as informações constantes nas auditorias entregues à ALEPA são "precárias" e os relatórios "parciais".
Esclarece a mecânica do controle interno: "os auditores levantam informações em cada órgão e apresentam recomendações" que, uma vez recebidas, os gestores "tomam as providências necessárias para corrigir eventuais equívocos".
O governo tergiversa na nota, pois as informações contidas nos relatórios não são precárias: são consubstanciadas em processos de auditoria feitos com proficiência. Os relatórios não são parciais: são conclusivos.
A mecânica do controle interno aufere procedimentos e aponta não conformidades. O governo, na nota, omitiu propositadamente, que o controle interno também deve detectar irregularidades.
As não conformidades apontadas, por não serem falhas de maior gravidade e dizerem respeito aos procedimentos internos, recebem recomendações de alinhamento para correção.
As irregularidades detectadas, se materias, devem ser imediatamente relatadas a quem de direito: tribunais de contas, ministério público e não pode ser subtraída a noticia do Poder Legislativo, pois é este que, por imposição constitucional, exerce o controle externo do Poder Executivo.
Não conformidades podem ser corrigidas, mas, irregularidades devem ser apuradas e, em havendo dolo, punidas.
Não procede, e confessaria um crime se assim o fizesse, a afirmação do governo de que "providencias foram tomadas", para corrigir "equívocos".
Equívocos podem ser corrigidos, mas, não fazer licitações, contratar com base em concorrência revogada, retificar contratos públicos por errata, praticar preços acima das tabelas do órgão, pagar obras sem execução e mais todo um rosário de desvios lavrados nos relatórios conclusivos da AGE não são equívocos e sim irregularidades materiais graves que não podem, em hipótese alguma, receber correções.
O trabalho da Comissão de Finanças da ALEPA, doravante, é ter a serenidade de separar o joio do trigo: afastar as não conformidades, que são simples equívocos, e sublinhar as irregularidades.
A tarefa de dar o sagrado direito de defesa aos gestores, poderia ser providenciado através de um CPI, onde estes poderiam ser convocados a dar explicações, inclusive a própria governadora.
O que foi divulgado ontem pela deputada Simone Morgado foram as irregularidades já detectadas, que o governo peca em chamar de "equívocos".
E se o governo está tentando "corrigir" estas irregularidades para fazer a sua defesa, está cometendo mais uma lamentável irregularidade.
Fonte: Deputado Parsifal Pontes
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