Tramita na Câmara dos Deputados, um projeto de lei (PL 761/07) que institui a Política de Prevenção às Doenças Ocupacionais, com o objetivo de direcionar informações a todos os professores, sobre as doenças relacionadas à atividade que executam, entre elas, a LER – Lesão por Esforço Repetitivo. Além disso, o plano prevê o encaminhamento dos profissionais para tratamento adequado.
Recentemente, a matéria foi aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família. A relatora da matéria, deputada federal Elcione Barbalho (PMDB-PA), comemorou a aprovação e destacou a importância que os professores têm no desenvolvimento de um país.
O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
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