À frente do Ministério da Reforma e Desenvolvimento Agrário, o Mirad, no governo do Presidente José Sarney, enfrentei sérias questões fundiárias na Amazônia. O Pará era campeão nacional em mortes por conflitos agrários, título que foi zerado durante a minha passagem como ministro, graças à eficiência de um programa de desapropriação e titulação de terras. Em articulação com o Presidente Sarney, consegui que fosse revogado o decreto-lei 1164, de maio de 1971, que declarava indispensáveis à segurança e ao desenvolvimento nacionais terras devolutas situadas na faixa de cem quilômetros de largura em cada lado do eixo de rodovias na Amazônia Legal. Considero isso como minha maior façanha à frente do Mirad: devolver ao Pará quase 70% do seu território, porque o tal decreto atingia, inclusive, as rodovias projetadas. O Pará só possuía, praticamente, as terras de Marajó e eu pude resgatar a soberania do Estado nas áreas de todas as rodovias (Santarém-Cuiabá, Belém-Brasília, BR-158, BR-070, BR-080, Transamazônica e a Perimetral Norte, por exemplo).
No Mirad, por intermédio de negociações com o Conselho Nacional dos Seringueiros, liderado pelo grande brasileiro Chico Mendes, tive a oportunidade de instituir a primeira reserva extrativista do país, a "Alto Juruá", no Acre, com o objetivo de proteger os meios de vida e cultura das populações envolvidas e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais existentes. Resolvi, ainda, dois problemas históricos na questão fundiária do Pará: a desapropriação dos Polígonos dos Castanhais ou Bico do Papagaio, área de maior conflito no Brasil, onde ocorreu a Guerrilha do Araguaia; e a desapropriação da área da Cidapar, que atingia vários municípios na Pará-Maranhão e era alvo de disputas com atuação de pistoleiros e também do lendário Quintino.
Com a experiência adquirida, fui convidado para uma nova missão, a estruturação do Ministério da Previdência. Como ministro, numa negociação com a Federação Nacional dos Bancos, o Governo Federal e a Confederação dos Aposentados do Brasil, acabei com as filas para o recebimento dos benefícios da Previdência. Os aposentados passaram a receber seus proventos nos bancos. Outra conquista muito festejada no Brasil foi a recuperação do salário dos aposentados, que passaram a receber o mesmo valor de quando estavam na ativa. Além disso, instituí o 13º salário para os pensionistas do INSS. Os aposentados do Brasil me prestaram homenagem por esse trabalho.
Implantei o SUDS, hoje SUS, conforme previsto na Constituição. O Sistema Único de Saúde proporcionou ao povo acesso mais simplificado aos serviços. E dei atenção especial ao Pará, com liberação de verbas para construção de creches, escolas, postos de saúde, além de destinar recursos para a ampliação do Hospital de Clínicas, reforma da Santa Casa de Misericórdia, para a construção do Hospital Universitário da UFPA em Belém e para a construção de hospitais e unidades de saúde em quase todos os municípios, independente de qualquer diferença com o prefeito. Em Belém, em convênio com a prefeitura, trouxe verbas para a compra de novos equipamentos e a modernização do Pronto Socorro Municipal.
Na área da assistência social trouxe recursos, por meio da Legião Brasileira de Assistência, para centenas de entidades, centros comunitários e prefeituras, para ajudar na construção de creches, abrigos, asilos e tantos outros projetos que possibilitaram a inclusão social e econômica de pessoas portadoras de necessidades especiais. Na minha passagem pelo Ministério, assinei muitos convênios com entidades de tradição na solidariedade humana, como a Apae, República do Pequeno Vendedor, Instituto Felipe Smaldone, Instituto Álvares de Azevedo, Fundação Pestalozzi, Centro Social Vicente Maria e o Preventório Santa Terezinha, para citar alguns. O Pará, nessa época, foi campeão nacional em recursos destinados pelo Ministério da Previdência. Bons tempos. Um vereador do PDS (oposição ao PMDB), pediu a inserção nos anais da Câmara Municipal de Belém, de uma matéria publicada em jornal local, que dizia sobre o volume de recursos que eu trouxe à área da Saúde no Pará e elogiou minha atuação na capital e no interior, no que chamou de "ação sem paralelo na histórica política".
Enfim, aproveitei as oportunidades que tive para ajudar o Pará, porque sei da confiança que o povo tem me concedido ao longo da vida.
JADER BARBALHO
*Texto originalmente publicado no jornal Diário do Pará no dia 20 de junho de 2010
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